Divergência entre técnicos cria dificuldades em processo de venda da Celg

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 16:43 BRST
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - Um impasse entre a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras áreas de governo, inclusive o Tesouro Nacional, sobre a dívida da distribuidora Celg D junto a Itaipu tem criado dificuldades ao processo de privatização da empresa goiana, controlada pela Eletrobras, que pode ocorrer em 2016.

No fim do ano passado, quando aprovou a venda do controle da Celg Distribuição, a Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobras condicionou a operação à aprovação, pela Aneel, da proposta de repactuação da dívida da distribuidora goiana, de cerca de 450 milhões de dólares.

O montante, referente à Conta de Itaipu, precisaria ser convertido em moeda nacional, com posterior pagamento em até 120 meses (corrigidos pela taxa Selic), decidiu a assembleia, impondo condição para um negócio que pode atingir no mínimo cerca de 2,8 bilhões de reais, considerando também a parcela detida na companhia pelo Estado de Goiás.

No dia 23 de novembro passado, a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel emitiu ofício no qual afirmava não entender como viável a operação proposta para a Celg, "no que tange principalmente à conversão da dívida de dólares americanos para reais, o que poderia desequilibrar o Fundo de Repasse de Energia de Itaipu, já que ele é gerido na moeda estrangeira, e acarretar, inclusive, prejuízo ao consumidor”.

Apesar de a posição da Superintendência não ser conclusiva, pois o tema precisa ser deliberado em reunião colegiada da diretoria da agência, a Eletrobras reforçou o pedido e enviou à Aneel pareceres do Tesouro, do Ministério de Minas e Energia e da Advocacia-Geral da União para sustentar sua posição em favor da repactuação, segundo documentos da Aneel vistos pela Reuters.

O parecer do Tesouro anexado pela Eletrobras defende a operação e lembra que a dívida foi contraída entre 2008 e 2012, período em que a distribuidora esteve inadimplente com a conta de Itaipu.

Nesse período, segundo o Tesouro, foram os consumidores das demais distribuidoras que honraram os débitos da Celg e, nessa época, a taxa média de câmbio era de 1,83 real por dólar, enquanto a repactuação a ser aplicada, nos termos de lei aprovada em novembro passado, é de 2,69 reais.

"Ou seja, os consumidores de Itaipu (das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul) seriam compensados pela quitação de dívida da Celg D a uma taxa de câmbio ainda superior àquela utilizada anteriormente", diz o Tesouro.   Continuação...