Governo limita empenho de despesas em 1/12 até ser publicado cronograma do Orçamento

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 21:33 BRST
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal editou decreto nesta segunda-feira em que limita em 1/12 os valores para movimentação e empenho de despesas discricionárias até que seja divulgada no dia 12 de fevereiro a programação orçamentária, em uma medida que visa assegurar o atingimento da meta de superávit primário do ano.

As despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios ficarão limitadas neste período a 11,02 bilhões de reais, sendo 2,560 bilhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 753,6 milhões de reais relativos a emendas parlamentares impositivas e 7,703 bilhões de reais de demais despesas discricionárias, disse o Ministério do Planejamento em nota.

Por lei, o governo deve divulgar esse cronograma de execução mensal de desembolso até 30 dias depois da publicação do Orçamento. A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento de 2016 em 14 de janeiro, conforme publicado no Diário Oficial na última sexta-feira.

"Além de estabelecer os limites orçamentários, o decreto publicado hoje visa manter o compromisso do governo de obtenção da meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2016)", disse o Planejamento em nota, em referência ao alvo de superávit primário de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado.

A pasta disse ainda que essa liberação de recursos é suficiente para "manutenção das ações e dos serviços a serem prestados à população no período".

Pelo decreto, ficam também autorizados 124,5 bilhões de reais para despesas obrigatórias, como o Bolsa Família. Para esses gastos, contudo, não houve contingenciamento: o volume liberado equivale ao que já seria proporcionalmente gasto no período segundo a Lei Orçamentária de 2016.

O decreto trouxe ainda a possibilidade de o ministério do Planejamento aumentar os valores disponibilizados a cada órgão, para "preservar o atendimento das demandas da sociedade diante de situações emergenciais".