Governo impede revisão no cálculo de royalties do petróleo pela ANP

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 20:07 BRST
 

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal decidiu impedir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revise o cálculo para a cobrança de royalties do petróleo até que o preço da commodity retorne aos 50 dólares por barril, segundo resolução publicada nesta sexta-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A medida foi tomada após a agência reguladora colocar, neste mês, em consulta pública, uma minuta que propõe revisão dos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado no cálculo das participações governamentais.

A proposta elevaria os valores a serem pagos ao governo por petroleiras no Brasil.

A título de exemplo, caso a nova metodologia sugerida pela agência reguladora fosse aplicada em 2015, a arrecadação seria cerca de 1 bilhão de reais maior, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

No início da semana, uma fonte disse à Reuters que o CNPE iria publicar essa decisão nesta semana, já que uma revisão do cálculo iria contrariar intenção do governo de estimular o setor, que sente os efeitos da forte queda do preço do petróleo desde o ano passado.

Nesta sexta-feira, o primeiro contrato do Brent no mercado futuro era negociado em alta de mais de 8 por cento, a quase 32 dólares por barril.

No despacho publicado no Diário Oficial da União, o CNPE afirmou que "o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás natural, com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos".

O conselho defendeu a manutenção dos cálculos de royalties dizendo que "novos investimentos na indústria petrolífera requerem regras estáveis e prazo de vigência que permitam o planejamento de longo prazo".   Continuação...