Aneel nega perdão a Belo Monte por atraso, mas governo poderá compensar usina

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 12:41 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou pedido da hidrelétrica de Belo Monte para não ser punida por um ano de atraso na entrada em operação, mas o processo será encaminhado para decisão do Ministério de Minas e Energia, que poderá optar por estender a concessão da usina e assim minimizar impactos financeiros do descumprimento do cronograma.

O encaminhamento inaugura uma nova regulação do setor elétrico, que autoriza o governo federal a prorrogar concessões de usinas ou linhas de transmissão que atrasem por motivos alheios ao controle do investidor --casos conhecidos como "excludente de responsabilidade".

A regra foi viabilizada na última versão da Medida Provisória 688 de 2015, convertida em lei em dezembro.

A Aneel, no entanto, afirmou que encaminhará ao governo federal uma recomendação para que o pleito da Norte Energia, responsável pela usina no Xingu, não seja aceito. Na visão da agência, a empresa não apresentou justificativas suficientes para se eximir da responsabilidade pelo atraso.

Com a decisão da Aneel, a Norte Energia deverá ser multada e ainda obrigada a comprar energia no mercado para compensar o que não foi entregue durante o período em que a usina já deveria estar em operação.

Belo Monte tem como sócias a Eletrobras, além de Cemig, Light, Neoenergia e Vale. Uma vez concluída, a hidrelétrica no Pará será a terceira maior do Brasil, com 11,2 gigawatts em potência.

A Norte Energia tem perspectiva de iniciar geração da primeira turbina da usina neste mês, ante cronograma original que previa operação em fevereiro de 2015.

O diretor André Pepitone, relator do processo sobre Belo Monte na Aneel, disse que a companhia não apresentou fatos novos para justificar um perdão para o atraso, que já havia sido negado no ano passado.

A empresa alegou que as obras foram atrapalhadas por demora no licenciamento ambiental, invasões do canteiro por manifestantes e indígenas e decisões judiciais.   Continuação...