Governo acerta com instituições de ensino superior pagamento parcelado de dívida do Fies de 2015

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 22:05 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - As instituições de ensino superior concordaram em receber em parcelas até 2018 os créditos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes a 2015, após a associação que representa as instituições de ensino ter fechado acordo com a União.

O pagamento do saldo devedor será em duas parcelas de 25 por cento em 2016 e 2017 e uma de 50 por cento em 2018, informaram as empresas de ensino ligadas à Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Abraes) nesta quarta-feira.

Além da obrigação financeira de quitar o saldo, a União e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) se comprometeram a cumprir a obrigação legal de emitir mensal e integralmente os Certificados Financeiros do Tesouro, que são utilizados para o pagamento às instituições de ensino.

A União e o FNDE também irão repassar e recomprar, dentro de cada exercício social, a totalidade dos certificados do Fies, disseram Estácio, Kroton, Anima e Ser Educacional, associadas da Abres, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segunda a Abraes, serão cumpridos critérios isonômicos de emissão e de recompra dos certificados das instituições, independentemente do número de matrículas de alunos no Fies.

A Abraes brigava na Justiça contra a portaria normativa n. 23 emitida em dezembro de 2014, que quebrou a isonomia entre as instiuições de ensino. De acordo com a norma, todas as companhias que tivessem mais de 20 mil alunos usando empréstimos do Fies poderiam vender seus créditos do programa em um intervalo mínimo de 45 dias, ante 30 anteriormente.

(Por Juliana Schincariol)