BC divulga novas regras para aprimorar regulamentação do sistema de consórcio

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 11:44 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central publicou nesta quinta-feira novas regras para aprimorar o sistema de consórcio, explicitando, entre outras mudanças, a possibilidade de readmissão de consorciado excluído não contemplado em um grupo, prevendo a desconsideração de eventuais multas rescisórias em função da exclusão.

Segundo o BC, essa medida preserva a poupança já realizada pelo participante e reduz custos operacionais de administração de grupos de consórcio, podendo contribuir para a redução das taxas de administração.

Em circular, o BC assinalou que, para voltar, o consorciado deve manifestar de forma expressa esse objetivo, sendo aceita "qualquer forma passível de comprovação".

Para que o retorno seja efetivado, contudo, a quantidade resultante de cotas ativas no grupo na data da efetivação da readmissão não pode ultrapassar a quantidade máxima de cotas ativas previstas para o grupo.

Além disso, a administradora deve negociar como será o pagamento dos valores que o participante não aportou antes e durante o período em que esteve fora do grupo, incorporando obrigatoriamente em favor do grupo a parcela da multa e dos juros moratórios.

Em outra frente, o BC restabeleceu que as administradoras de consórcio devem elaborar relatório específico que comprove sua viabilidade econômico-financeira e a compatibilidade entre o valor da taxa de administração cobrado antecipadamente e as despesas imediatas de vendas de cotas, procedimento que deve ser adotado antes da assembleia de constituição do grupo de consórcio.

O BC disse, em nota, que as alterações contribuem para o desenvolvimento sustentável do segmento, também buscando elevar a transparência no relacionamento entre administradoras e consorciados.

O BC fechou 2015 supervisionando 172 administradoras de consórcios, conforme dados públicos disponibilizados no site da autoridade monetária.

(Por Marcela Ayres)