Aneel suspende decisão da CCEE contra operações de comercializadoras de energia

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 13:10 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - Quatro comercializadoras de energia elétrica que haviam tido negócios cancelados por suspeitas de irregularidade conseguiram reverter temporariamente o revés com um apelo junto ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, segundo despacho no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

O braço de trading de energia do banco BTG Pactual, Clime Trading, Nova Energia e Comerc Power conseguiram suspender decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que havia determinado que as operações fossem recontabilizadas por entender que as empresas tiraram vantagem, de forma irregular, de um desconto dado à energia renovável.

Com a recontabilização, a CCEE pretende reduzir esse desconto, aplicado às tarifas de transmissão e distribuição (tarifa-fio), o que obrigaria as comercializadoras a compensar financeiramente os clientes.

Na época, a CCEE afirmou em nota que a decisão era "de caráter técnico" e que sempre "ajusta" transações de mercado "que não acompanham adequadamente a regulação ou apresentam erros de dados ou informações".

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, no entanto, analisou recurso das quatro comercializadoras e entendeu que "é evidente a controvérsia sobre a forma de aplicação... do desconto". Ele também apontou que a polêmica será "examinada com o rigor necessário".

Além das quatro empresas beneficiadas pela suspensão, a CCEE decidiu recontabilizar transações também de Diferencial Energia, FC One, Nova Energia e Prime Energy, em um total de oito empresas atingidas.

Pelas regras do setor, a Aneel tem poder de rever decisões da CCEE.

Empresas, CCEE e Aneel não revelaram os valores envolvidos nas transações.

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