Eletrobras recorre ao governo federal para evitar cobrança de R$2,2 bi pela Aneel

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 15:50 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras busca apoio do governo federal para evitar uma perda estimada pela própria estatal em ao menos 2,2 bilhões de reais, após ser cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolver esse valor a um fundo do setor elétrico formado por pagamentos de consumidores nas contas de luz, a Reserva Global de Reversão (RGR).

A RGR tem diversas finalidades, como bancar o programa Luz para Todos e viabilizar empréstimos a empresas de energia. E a Eletrobras atua como gestora dos recursos do fundo.

Não é de hoje que a Aneel acusa a Eletrobras de não devolver ao fundo todos valores pagos pelos tomadores desses financiamentos, bem como de se apropriar de multas e juros extras cobrados por inadimplências nessas operações. Mas o caso parece estar mais perto de um desfecho.

Um eventual pagamento ao fundo seria um baque para a Eletrobras, que acumula prejuízos anuais bilionários desde 2013 e não realizou provisões para o caso de ser chamada a fazer a devolução.

A disputa foi tema de reunião entre a estatal e o regulador no final de janeiro. No encontro, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que "em breve colocará esse processo em pauta", segundo ata disponibilizada pela agência recentemente

Já a Eletrobras disse na ocasião que já teve uma reunião no Ministério de Minas e Energia "para discutir a possibilidade de envolvimento do poder concedente nas discussões sobre o assunto", também de acordo com a ata.

A Aneel conta com um parecer de sua procuradoria e um da Advocacia-Geral da União para sustentar a cobrança. No documento da AGU, assinado pelo procurador federal Paulo Brandão Cavalcanti Neto, é defendido que "os processos devem permanecer abertos até que se concluam as providências no sentido de ressarcir os fundos por conta de atos irregulares por conta do gestor".

A Aneel chegou a determinar o pagamento dos 2,2 bilhões de reais à Eletrobras em 2014, mas a estatal recorreu e suspendeu a cobrança, que agora é tema de processo administrativo na agência. As irregularidades teriam acontecido entre 1998 e 2011.

Em argumentos apresentados ao regulador, a Eletrobras alegou que a cobrança estaria prescrita e que fiscalizações anteriores da Aneel não haviam apontado irregularidades, o que a teria induzido a entender que a gestão da RGR não tinha problemas.   Continuação...