Relator no Senado propõe que operação única no pré-sal e participação de 30% da Petrobras sejam facultativos

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 16:13 BRST
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES), relator do projeto que prevê mudanças nas regras de produção de petróleo no pré-sal, elaborou um substitutivo ao texto original que poderá dar à Petrobras a opção de exercer ou não a exclusividade de operação nas áreas que sejam oferecidas em leilão e também retirar a participação obrigatória de 30 por cento nesses projetos.

Na lei em vigor hoje, que estabeleceu o sistema de partilha para a produção petrolífera no pré-sal, a Petrobras é a operadora única das áreas que forem licitadas e terá, obrigatoriamente, ao menos 30 por cento de participação nas sociedades que arrematarem os blocos.

Em entrevista à Reuters, Ferraço lembrou que o projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) prevê "simplesmente a queda da obrigatoriedade" e ressaltou que, apesar de não ter discordâncias de fundo ante a proposta do senador tucano, fez mudanças no texto "em razão das condições políticas".

A proposta de alterar as regras do pré-sal enfrenta resistências, principalmente por parte da bancada do PT no Senado.

"Estou propondo que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá dar preferência à Petrobras", disse Ferraço.

A proposta do relator prevê que o CNPE dê à Petrobras o direito a se manifestar se quer ou não exercer, em cada licitação, sua preferência para ser operadora única e se exercerá sua prerrogativa de participação mínima de 30 por cento.

A empresa teria 30 dias para se manifestar.

"Se ela tiver interesse, você faz o leilão e, se ela participar com o consórcio dela e vencer, está feito. Se outro vencer, ela tem os 30 por cento e a operação."   Continuação...