Anatel adia julgamento de acordo para converter multas à Oi em investimentos

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 20:36 BRST
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou nesta quinta-feira, devido a pedido de vista do conselheiro Igor de Freitas, o julgamento do acordo para a Oi trocar multas que totalizam cerca de 1,2 bilhões de reais por investimentos na melhoria dos serviços.

Em janeiro, a Anatel publicou acórdão com os critérios a serem adotados para determinar os projetos estratégicos que podem ser usados na assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), como o da Oi, que permitem às operadoras trocar multas da agência por investimentos em projetos de interesse público no setor de telecomunicações.

Depois de passar pela Anatel, o eventual acordo precisa ainda do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Anatel também adiou, por conta de pedido de vista, a análise de proposta do conselheiro Igor de Freitas para mudanças nos contratos de concessão da telefonia fixa e de metas para a universalização desses serviços.

A proposta do conselheiro, que ainda pode ser alterada dentro do conselho da Anatel, prevê manter o regime de concessão apenas nas regiões que hoje não possuem serviço de telefonia móvel e dispõem apenas de telefones públicos. Nas demais, o serviço de telefonia fixa seria prestado no regime de autorização.

Se for aprovado pela Anatel, o texto seguirá como uma proposta para o Ministério das Comunicações, a quem cabe a palavra final sobre o assunto.

O ministério já vem tratando do assunto, pois realizou entre o fim do ano passado e meados de janeiro uma consulta pública para tratar de mudanças no atual modelo regulatório de telecomunicações do país.

A mudança no regime de concessão, que pode levar a uma redução no nível de obrigações de investimento pelas operadoras, é vista no mercado como um fator para ajudar uma eventual fusão da Oi com a TIM.