Governo do RJ volta atrás e planeja não aplicar novos tributos para setor de petróleo, diz fonte

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 13:36 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo estadual do Rio de Janeiro voltou atrás e estuda maneiras de não aplicar dois novos tributos sobre o setor de petróleo que entrariam em vigor no próximo mês, após avaliar que a cobrança poderia afastar investimentos, disse à Reuters nesta sexta-feira uma fonte envolvida nas discussões.

Duas leis que criaram os tributos foram sancionadas em 30 de dezembro, causando forte reação da indústria petroleira, que temia que as novas cobranças acentuassem a crise sofrida pelo setor, em meio aos baixos preços do petróleo e às dificuldades financeiras da Petrobras.

"O instrumento legal para a lei não sair do papel está sendo estudado..., mas a tendência é recuar e não entrar em vigor", disse a fonte próxima às discussões. "Há uma resistência muito grande do mercado e a lei é muito prejudicial. Afugenta mais do que atrai arrecadação tributária."

Na lei 7.182/2015, o Rio criou uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização que será cobrada por barril de óleo e gás extraído, enquanto na lei 7.183/2015, o Estado instituiu a incidência de ICMS sobre a extração de óleo e gás.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) disse em declarações recentes que as novas taxas "têm natureza arrecadatória" e que a nova regra de incidência de ICMS havia "ressuscitado" a Lei Noel, sancionada no Rio em 2003 e que foi suspensa após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não foi julgada.

Em resposta a questionamentos do mercado, a fonte afirmou que a lei que cria cobrança de ICMS é legalmente fundamentada mas afeta os interesses dos produtores, em especial a Petrobras.

"Não se pode matar a galinha dos ovos de ouro. A relação saudável com a Petrobras é fundamental ao Estado", afirmou.

O momento do país, a crise econômica do Estado, a redução de investimentos da Petrobras e a queda do preço do petróleo no mercado mundial são fatores que estão sendo ponderados para inviabilizar os efeitos da lei de aumento de tributo.

(Por Rodrigo Viga Gaier)