February 19, 2016 / 7:48 PM / a year ago

Governo quer espaço para déficit primário em 2016 e vê retração da economia de quase 3% no ano

4 Min, DE LEITURA

Ministros Barbosa (D) e Simão no Palácio do Planalto. 18/12/2015.Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira, em meio à forte recessão econômica, propostas que abrem espaço para novo déficit primário em 2016 e que tentam limitar os gastos públicos no longo prazo, além de contingenciamento de 23,4 bilhões de reais no Orçamento.

"Estamos propondo espaço fiscal de início... para dar mais transparência e previsilibilidade. Essa é uma medida prudencial, que procura evitar uma prática que foi, infelizmente, adotada nos últimos anos, de propor espaço fiscal somente no final do ano", afirmou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Pela proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, diante da frustração de receitas o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) poderia ter déficit de até 60,2 bilhões de reais, ou 0,97 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), neste ano.

A meta oficial é superávit primário consolidado total de 30,6 bilhões de reais, sendo 24 bilhões de reais para o governo central e 6,554 bilhões de reais para Estados e municípios.

Do total de até 84,2 bilhões de reais que poderão ser abatidos da meta, 30,5 bilhões de reais são com frustração de receitas administradas; 41,7 bilhões de reais com receitas não administrativas (dividendos, concessões e operações com ativos); 3 bilhões de reais para ações na saúde; e 9 bilhões de reais com restos a pagar de investimentos prioritários.

Barbosa acrescentou que o governo vai otimizar os pagamentos de precatórios pela União, com potencial positivo sobre o resultado primário de 12 bilhões de reais neste ano.

O rombo primário nas contas do governo em 2016, se confirmado, será o terceiro consecutivo, após déficit de 32,5 bilhões de reais em 2014 (-0,57 por cento do PIB) e de 111,2 bilhões de reais em 2015 (-1,88 por cento do PIB).

O governo piorou ainda mais sua previsão para o PIB em 2016, estimando agora retração de 2,9 por cento, frente à contração de 1,9 por cento esperada antes.

Limite

O governo também anunciou a criação de um mecanismo que tenta limitar os gastos públicos. Na prática, porém, abre espaço para que despesas maiores possam ocorrer e sejam compensadas apenas no futuro.

A proposta de lei que também será encaminhada ao Congresso prevê que a expansão dos gastos do governo será limitada a um percentual do PIB a cada ano, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso de descumprimento, serão acionadas medidas de redução da despesa para o ano seguinte e que envolverão três estágios, englobando desde suspensão de novas desonerações até do reajuste real do salário mínimo.

Barbosa reconheceu que, eventualmente, um governo poderia aumentar seus gastos em seu último ano de mandato e passar a conta para o seguinte, mas argumentou que cada governo tem sua responsabilidade e a sociedade o cobrará.

Cortes

Do contingenciamento de 23,4 bilhões de reais, emendas parlamentares sofrerão corte de 8,1 bilhões de reais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 4,2 bilhões de reais, segundo o ministro do Planejamento, Valdir Simão. O governo promoverá ainda corte de cerca de 11 bilhão de reais em outras despesas.

No geral, o corte no Orçamento foi bem inferior ao de 2015, quando as despesas discricionárias sofreram redução de 82,6 bilhões de reais em relação ao previsto na lei orçamentária anual. Em outra frente, as despesas obrigatórias passaram por ajuste de 25,7 bilhões de reais.

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