Comissão do Congresso aprova MP que limita dedução de juros sobre capital próprio

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 19:43 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 694 aprovou nesta terça-feira limitar a dedução de juros sobre capital próprio à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou a cinco por cento ao ano, o que for menor, para efeito de apuração do lucro real das empresas.

Editada pelo governo em meio ao esforço para melhorar a arrecadação, a MP segue para a Câmara, e depois ao Senado.

A medida estabelece que a remuneração a acionistas paga na forma de juros sobre capital próprio terá alíquota de 18 por cento de Imposto de Renda na fonte, e não mais 15 por cento.

A mudança só entra em vigor 1 de janeiro de 2017.

A MP ainda eleva alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, de 0,54 por cento para 1,11 por cento, e aumenta a Cofins-Importação de 2,46 para 5,02 por cento.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)