24 de Fevereiro de 2016 / às 21:51 / em 2 anos

Projeto do pré-sal não garante preferência da Petrobras, diz líder do governo no Senado

BRASÍLIA (Reuters) - O novo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta quarta-feira em plenário, durante discussão de projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora única em exploração da camada do pré-sal, que a proposta não garante que a estatal tenha a preferência de operar nesses blocos.

“Em nenhum momento está garantida a preferência da Petrobras”, disse Costa, em discurso no Senado. “Quem deseja votar para garantir que a Petrorbas tenha a preferência não está garantido nesta proposta.”

Na terça à noite, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi designado relator em plenário da proposta e apresentou um novo parecer, em substituição ao já existente.

O texto, além de retirar a obrigatoriedade de participação da Petrobras, foi redigido com a intenção de “oferecer” a preferência para que a estatal decida se a interessa atuar como operadora única no consórcio.

O dispositivo que trata do tema estabelece que “O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerado o interesse nacional, poderá oferecer à Petrobras a preferência para ser o operador exclusivo”.

A legislação atual obriga a Petrobras a ter a participação mínima de 30 por cento e a ser operadora em todas as áreas do pré-sal, concedidas por meio do regime de partilha, em que parte da produção do petróleo é repassada à União.

Por Maria Carolina Marcello

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