Governo alerta para risco de aprovação na Câmara de projeto que altera cálculo de dívida de Estados

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 18:08 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), alertou nesta quinta-feira para o impacto nas contas públicas de uma eventual aprovação de projeto que susta o cálculo da dívida dos Estados e municípios com a União.

Segundo Guimarães, se aprovado na Câmara e no Senado, o projeto teria um impacto de 300 bilhões de reais no estoque da dívida. Como suspende as regras para o cálculo do montante, deixará a União sem condições de cobrar Estados e municípios, segundo assessoria técnica da liderança de governo.

O projeto chegou a ser anunciado como um item da pauta de votação nesta quinta-feira pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas não foi votado por falta de acordo entre os líderes partidários.

Cunha, que rompeu com o governo em julho do ano passado e sofreu um revés político neste mês com a derrota do candidato que apoiava para a liderança do PMDB, disse que pretende retomar a votação da proposta, um Projeto de Decreto Legislativo, também chamado de PDC, na próxima semana.

Guimarães, no entanto, já avisou que pretende obstruir a votação, mesmo que isso implique em estourar o prazo de uma medida provisória que aguarda votação no plenário da Câmara, o que faria a medida perder a validade. A medida provisória em questão altera a tributação sobre capital próprio.

"O impacto é muito grave se aprovar esse PDC sem negociação, mais do que a MP (694) caducar", disse o líder do governo.

Por se tratar de um PDC, a proposta que susta o cálculo da dívida de Estados e municípios é sujeita a votações na Câmara e no Senado, mas não passa por sanção, ou seja, não poderia ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, justamente em um momento em que o governo se esforça para equilibrar as contas públicas.

Segundo o líder do governo, há uma negociação em curso com os secretários de Fazenda e uma aprovação do PDC poderia "interditar" esse diálogo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)