March 9, 2016 / 12:31 AM / a year ago

Governo abre espaço para descontos no pagamento de dívidas de Estados com a União, mas sem perdão

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BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal abriu nesta terça-feira o caminho para concessão de descontos aos Estados no pagamento de dívidas com a União no âmbito das discussões sobre o alongamento desses passivos, em proposta de alívio de curto prazo, mas que não representa redução no estoque da dívida.

"Não há perdão da dívida. O que irá ocorrer é que o montante que for reduzido das prestações em 2016 e 2017, se forem dois anos, será distribuído nas prestações seguintes", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira.

Em função dessa dinâmica, não há perda fiscal adicional para a União, completou ele.

"Se no curto prazo há possível ampliação do espaço fiscal (dado aos Estados), ao longo do tempo ele se anula. O que você reduz hoje (em pagamento à União) você amplia no futuro", disse.

A proposta do governo de desconto sobre as parcelas iniciais da dívida foi feita nesta terça-feira, em reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com governadores de seis estados: Minas Gerais, Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro

Em contrapartida ao benefício, os Estados que resolverem usufruir do desconto deverão obedecer a um conjunto de condicionantes que ainda não foi fechado, incluindo a impossibilidade de fazer novas operações de crédito.

Segundo Ladeira, o percentual do desconto ainda está em discussão. Também não foi definida a janela de tempo proibindo as novas contratações de crédito.

Mais cedo, governadores disseram a jornalistas que foi debatida a concessão de um desconto nas parcelas de 20 por cento por dois anos ou 40 por cento por um ano.

"Se falava apenas no alongamento na reunião de sexta-feira passada, hoje o ministro Barbosa já apresentou outra proposta ... dando espaço para um desconto que seria de 20 por cento por dois anos e de 40 por cento por um ano", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), na saída do encontro com o ministro.

Na sexta-feira, o governo federal estimou que, com o alongamento das dívidas com a União em 20 anos, os Estados ganharão um alívio nas contas de 30 bilhões de reais até 2018. Com o possível alongamento em 10 anos das dívidas junto ao BNDES, terão uma folga de caixa de mais 7 bilhões de reais no mesmo período.

Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a ideia é que os Estados que aderirem ao desconto por um ano não poderão fazer novos financiamentos por dois anos. Para o desconto de dois anos, novos financiamentos ficariam vetados pelo prazo de quatro anos.

Também falando à imprensa, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), avaliou que a proposta da União "melhorou um pouco".

Colombo falou sobre outras contrapartidas que teriam sido colocadas pelo governo para concessão desse benefício, incluindo o aumento do corte nos cargos comissionados de 10 para 20 por cento.

Reportagem adicional de Cesar Raizer

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