Lava Jato propõe ação de improbidade administrativa contra Odebrecht e cobra R$7,3 bi de acusados

domingo, 13 de março de 2016 20:36 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A força-tarefa da operação Lava Jato propôs no sábado ação de improbidade administrativa contra as empresas e executivos do grupo Odebrecht e de ex-funcionários da Petrobras, que pede o ressarcimento aos cofres públicos de 7,3 bilhões de reais.

A ação tem como base acusações de que as empresas do grupo Odebrecht pagaram propinas para serem favorecidas em licitações da estatal. Entre os citados estão os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque da Petrobras, e Marcelo Bahia Odebrecht e Marcio Faria da Silva do grupo Odebrecht.

O MPF pede na ação que sejam ressarcidos aos cofres públicos pelos réus um total de 7,3 bilhões de reais, sendo 520 milhões de reais equivalente ao total pago em propina, 1,6 bilhão de reais em multa civil e 5,2 bilhões de reais em danos morais coletivos. Além disso, a ação pede que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O oferecimento da ação tem por base evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações em obras nas refinaria Getúlio Vargas (Repar) e Abreu e Lima (Rnest), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro(Coperj), no Terminal de Cabiúnas (RJ) e no gasoduto Gasduc, além de obras relativas ao prédio administrativo de Vitória.

"A ação de improbidade detalha o pagamento de propinas por empresas ligadas ao Grupo Odebrecht e seus executivos para os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque e para o gerente executivo de engenharia Pedro Barusco, no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria de Serviços da Petrobras, bem como ao ex-empregado Celso Araripe", disse o Ministério Público Federal no Paraná em nota.

Essa é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Lava Jato.

A Odebrecht informou em nota, divulgada neste domingo, que foi surpreendida com a notícia divulgada pelo MPF.

"A Odebrecht considera inconsistente a propositura, de antemão, de valores de ressarcimento bilionários, mais de 70 por cento dos quais referentes a ´dano moral coletivo´ supostamente devido à Petrobras, e, ao mesmo tempo, a defesa de realização de perícia técnica para apurar os fatos que alega", disse.

"A Odebrecht S/A, que nunca celebrou contratos com a Petrobras e, por isso, sequer poderia ser apontada como ré na ação, e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, prestarão esclarecimentos no processo assim que citadas."   Continuação...