STF mantém decisão sobre rito de impeachment e destrava andamento do processo na Câmara

quarta-feira, 16 de março de 2016 20:00 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira o rito definido no final do ano passado para um processo de impeachment ao rejeitar recursos da Câmara dos Deputados sobre o tema, abrindo caminho para a continuidade da tramitação do pedido de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff.

Em posicionamento favorável ao governo federal, nove ministros da Corte mantiveram entendimento de dezembro do ano passado que anulou a eleição de uma chapa avulsa por voto secreto na Câmara dos Deputados para compor uma comissão que analisará a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A decisão do ano passado chancelada nesta quarta-feira também estabelece que o Senado pode optar por instaurar ou não o processo contra a presidente, ainda que essa tenha sido a vontade da maioria dos deputados.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor dos recursos apresentados ao STF, já anunciou que iria retomar o processo imediatamente após o julgamento dos embargos e que não deixará “a semana terminar” sem que “o passo seguinte” da tramitação seja tomado.

Os argumentos dos embargos foram rejeitados pelos ministros Roberto Barroso, relator dos recursos, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

No voto acompanhado por outros oito ministros, o relator rejeitou o argumento dos advogados da Câmara dos Deputados de que haveria omissões, contradições e obscuridades no acórdão da decisão sobre o rito de impeachment. Para Barroso, a alegação não se sustenta.

“Não é possível valer-se de embargos de declaração para obter em caráter consultivo esclarecimentos de dúvidas”, acrescentou Barroso, ao comentar o trecho do recurso da Câmara em que os advogados da Casa fazem uma série de perguntas sobre as consequências da decisão do Supremo sobre o impeachment ao funcionamento da Câmara.

Por outro lado, mantiveram posição de dezembro e votaram contra os embargos os ministros Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que criticou duramente os recentes movimentos do governo para manter-se no poder.

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