Governo federal propõe preservar despesas essenciais de cortes no Orçamento

segunda-feira, 21 de março de 2016 21:34 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional proposta para preservar de cortes no Orçamento despesas discricionárias consideradas essenciais quando a economia estiver crescendo menos que 1 por cento ao ano, anunciou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

A medida visa evitar que os cortes de despesas não obrigatórias, mas consideradas essenciais, possam deprimir ainda mais a atividade econômica, em um momento em que o Executivo busca tirar o país da recessão, enquanto enfrenta grave crise política e o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

"Não é liberdade para fazer qualquer coisa. É liberdade necessária e limitada em situações de baixo crescimento, quando o governo tem o dever sim de preservar aquilo que é essencial. Porque se não fizer isso, o governo acaba empurrando a economia mais para o fundo, piorando a situação", disse o ministro Nelson Barbosa em entrevista.

A proposta de criação do chamado Regime Especial de Contigenciamento (REC) será incluída em um projeto de lei complementar a ser enviado até terça-feira ao Congresso Nacional. O projeto de lei também tratará da proposta de alongamento da dívida dos Estados, além da criação de um teto para o crescimento do gasto público e de um instrumento adicional para o Banco Central administrar a liquidez na economia.

Com o REC, poderiam ser mantidos os investimentos em fases finais de execução, além de gastos imprescindíveis para a prestação de serviços públicos, como de segurança, saúde e educação, disse Barbosa ao anunciar as medidas.

Questionado se isso reverteria contingenciamento de 23,4 bilhões de reais anunciado pelo governo para 2016, Barbasa se limitou a dizer que o governo considera importante manter até 9 bilhões de reais para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros 3 bilhões de reais para investimentos de saúde -- cifras que já havia proposto abater da meta fiscal deste ano, em fevereiro.

Na prática, o REC chancelaria um esforço ainda menor de economia para o pagamento de juros da dívida pública este ano. Segundo Barbosa, o governo ainda não decidiu se irá propor nova meta de resultado primário na terça-feira, quando divulgará o relatório bimestral de receitas e despesas, documento no qual atualiza suas expectativas para as contas públicas.

Há pouco mais de um mês, o governo apresentou proposta para que o governo central (formado por Tesouro, Banco Central e INSS) possa registrar déficit de até 60,2 bilhões de reais, ou 0,97 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), neste ano, ante meta de superávit de 24 bilhões de reais estabelecida em lei orçamentária.   Continuação...

 
Ministro da Fazenda do Brasil, Nelson Barbosa, é visto em seu escritório durante uma entrevista, em Brasília. 9 de março de 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino