Governo federal anuncia contingenciamento adicional de R$21,2 bi no Orçamento 2016

terça-feira, 22 de março de 2016 19:58 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou um contingenciamento adicional de 21,2 bilhões de reais para este ano, após ajustar suas projeções e passar a enxergar uma receita menor e gastos obrigatórios maiores, num retrato da desafiadora tarefa de equilibrar as contas públicas com a economia em recessão.

Em fevereiro, o governo já havia divulgado um contingenciamento de 23,4 bilhões de reais. À época, estimou que a receita líquida total do governo federal seria de 1,206 trilhão de reais, cifra já reduzida em relação à lei orçamentária.

Terminado o primeiro bimestre, contudo, cortou outros 20,2 bilhões de reais dessa projeção, conforme Relatório de Receitas e Despesas publicado nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento.

A expectativa mais modesta deriva de uma previsão de menor arrecadação previdenciária e também com tributos, com destaque para Imposto de Importação, IPI, COFINS e nas contribuições ao PIS/PASEP. A redução nas receitas ocorreu apesar de o governo seguir contando com a aprovação da CPMF e de ter elevado a previsão de arrecadação com regularização de ativos no exterior a 35 bilhões de reais, ante projeção anterior da Receita de 21 bilhões de reais.

Ao mesmo tempo, o governo passou a ver menor ingresso de dividendos no ano, a 10,765 bilhões de reais, contra 12,370 bilhões de reais antes. Em outra frente, diminuiu as expectativas de receitas levantadas com recursos do petróleo em 7,504 bilhões de reais.

O cenário mais pessimista tem como pano de fundo a derrocada da economia. No relatório, o governo piorou a previsão de contração do Produto Interno Bruto em 2016 a 3,05 por cento, ante 2,94 por cento anteriormente, mas num patamar ainda distante do recuo de 3,6 por cento visto pelo mercado, conforme boletim Focus mais recente.

Para a inflação medida pelo IPCA, a expectativa do governo subiu para 7,44 por cento no ano, contra 7,1 por cento na previsão anterior, em linha com expectativa do mercado.

Em relação à estimativa para as despesas obrigatórias no ano, houve elevação de 1 bilhão de reais, a 949,6 bilhões de reais, impactada por maiores gastos com créditos extraordinários, despesas custeadas com doações e convênios do poder executivo e complemento do FGTS.   Continuação...