Câmara aprova em 1º turno PEC que aumenta gastos mínimos da União com saúde

quarta-feira, 23 de março de 2016 09:14 BRT
 

(Reuters) - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4 por cento da Receita Corrente Líquida foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira.

A votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Saúde, de acordo com a Agência Câmara de Notícias. O texto ainda precisa passar por um segundo turno na Casa, antes de seguir para análise do Senado.

Atualmente, uma emenda constitucional determina que sejam aplicados 13,2 por cento da Receita Corrente Líquida no setor de saúde em 2016, com aumento progressivo até atingir 15 por cento em 2020.

Com a nova proposta, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da futura emenda constitucional, serão 14,8 por cento da Receita Corrente Líquida. De acordo com o texto, a progressividade segue com 15,5 por cento no segundo ano, 16,2 por cento no terceiro ano, 16,9 por cento no quarto ano, 17,9 por cento no quinto ano, 18,3 por cento no sexto ano, e 19,4 por cento no sétimo ano.