Proposta para liberar cobrança de bagagem despachada em aviões desperta polêmica

quinta-feira, 24 de março de 2016 19:21 BRT
 

Por Priscila Jordão

SÃO PAULO (Reuters) - Novas normas da aviação brasileira que podem acabar com o atual despacho gratuito de bagagens vão forçar as empresas aéreas a adotarem novas estratégias e podem alterar a dinâmica de preços de passagens no país, mas ainda não há consenso sobre como o setor e os passageiros serão beneficiados.

A proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que a partir do segundo ano de publicação da nova norma se dará a desregulamentação total das franquias de bagagem despachada. Isso significa que as companhias aéreas passarão a estabelecer livremente as regras, podendo inclusive cobrar pelo serviço, se aprovada a medida.

O tema fica em audiência pública até 10 de abril e a Anac trabalha com a previsão de publicação neste ano.

Na avaliação da Abear, associação que representa Gol, TAM, Azul e Avianca, a mudança permitirá que as empresas ofereçam uma tarifa inicial menor, sem embutir custos desnecessários aos passageiros que não levam bagagem.

"Vamos deixar de ser injustos com os dois terços dos passageiros que viajam sem bagagem", disse o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz. Para ele, seria possível deixar as passagens mais baratas mesmo em um ambiente de crise econômica. Atualmente o custo do transporte obrigatório das bagagens é diluído entre todos os passageiros.

O Ministério Público Federal, contudo, demonstrou preocupação com o tema. "O temor é de que haja um retrocesso no direito do consumidor sem a devida fiscalização. Qual é o mecanismo que garante que as empresas vão oferecer passagens mais baratas se não forem obrigadas a ter a franquia?", disse o procurador da República Thiago Nobre, coordenador do Grupo de Trabalho Transportes do MPF.

Atualmente, são permitidas, gratuitamente, malas de 23 quilos em trajetos nacionais em aeronaves acima de 31 assentos. Nos voos internacionais, são gratuitas duas malas de 32 quilos, exceto para América do Sul.

A própria Anac afirma que como não se sabe se alguma empresa efetivamente passará a cobrar pelo despacho de bagagens "não é possível fazer estimativa minimamente razoável sobre eventual custo-benefício da medida".   Continuação...