13 de Abril de 2016 / às 22:43 / um ano atrás

STF vai julgar em 27 de abril mudança de cálculo de dívida de Estados com a União, diz assessoria

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 27 de abril o mérito dos mandados de segurança que abriram espaço para que dívidas de Estados junto à União sejam calculadas com juros simples, e não compostos, informou nesta quarta-feira a assessoria de imprensa da corte.

A data foi marcada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, mas a pauta ainda não foi publicada porque a data ainda está distante, segundo a assessoria.

Mais cedo, o ministro do STF Luiz Edson Fachin afirmou que o plenário da corte poderia julgar o tema ainda neste mês. [nL2N17G11U]

O Ministério da Fazenda destacou na véspera que a troca do indexador das dívidas --por IPCA mais 4 por cento ao ano ou pela Selic, o que for menor, no lugar de IGP-DI mais juros de 6 a 9 por cento ao ano-- implicaria redução de 43,3 bilhões de reais nas dívidas dos Estados junto à União, considerando a aplicação de juros compostos.

Com a adoção dos juros simples, a perda potencial para a União iria a 313 bilhões de reais.

Por Cesar Raizer

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