Veja proposta da consultoria técnica para tramitação do impeachment no Senado

domingo, 17 de abril de 2016 23:16 BRT
 

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou neste domingo a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e agora enviará ao Senado uma resolução autorizando os senadores a instaurarem o procedimento de impedimento da presidente e caberá ao Senado decidir se referenda a decisão da Câmara e, em caso positivo, julgar a presidente.

A consultoria técnica do Senado elaborou, a pedido do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), uma proposta sobre como deve ser a tramitação do pedido de impeachment na Casa, baseado na tramitação que aconteceu no impeachment do ex-presidente Fernando Collor e em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado sobre o rito do impeachment.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, ainda não definiu qual será a tramitação do impeachment na Casa, nem referendou o rito elaborado pela área técnica. Tem dito apenas que atuará com isenção e argumentado que é necessário aguardar a decisão da Câmara.

Veja abaixo o rito de impeachment no Senado proposto pela consultoria técnica da Casa.

- Uma vez recebida a resolução da Câmara autorizando a instauração de processo de impeachment, ela será lida no expediente da sessão seguinte ao recebimento e, na mesma sessão que for feita a leitura, a resolução será encaminhada a uma comissão especial que analisará o pedido de abertura de impeachment.

- A comissão especial será composta por um quarto dos senadores e deverá ser eleita por voto aberto sem a possibilidade de apresentação de candidaturas avulsas, ou seja, os membros do colegiado terão de ser indicados pelos líderes partidários. A composição da comissão também terá de levar em conta o princípio de proporcionalidade partidária.

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