Comissão Europeia não é consistente na aplicação das regras fiscais, dizem auditores

terça-feira, 19 de abril de 2016 08:20 BRT
 

Por Francesco Guarascio

BRUXELAS (Reuters) - A Comissão Europeia não é consistente na aplicação das regras fiscais que exigem que os países membros da União Europeia mantenham seus orçamentos sob controle, disseram auditores da UE nesta terça-feira.

Os países da UE são obrigados a manter déficits orçamentários abaixo de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e limitar endividamento em 60 por cento do PIB.

Se o déficit de um país ultrapassa o teto ou se a dívida não diminui o suficiente, a Comissão Europeia e os ministros das Finanças da UE definem metas e prazos para correção dos desequilíbrios, sob o que é chamado de procedimento de déficit excessivo.

A Comissão "não está aplicando o procedimento de maneira consistente", disseram auditores da UE em um relatório, acrescentando que o órgão executivo da UE também não tem sido efetivo em coletar dados confiáveis dos países da UE e em pressioná-los a adotar as reformas estruturais necessárias.

A Comissão Europeia rejeitou as críticas, dizendo que está tratando todos os países da União Europeia de forma equânime.

A Corte de Auditores Europeus, instituição da UE encarregada de monitorar as finanças do bloco, pediu à Comissão mais transparência na avaliação do cumprimento das regras fiscais pelos países.