TCU faz ressalvas a editais de nova rodada de concessões de aeroportos

quarta-feira, 20 de abril de 2016 19:20 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira fazer ressalvas aos editais de concessão de mais quatro aeroportos que o governo federal tenta fazer neste ano, com a principal delas envolvendo inclusão de obrigação de contratar pessoal da Infraero pelos futuros concessionários.

As concessões, dos aeroportos Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), Deputado Luís Eduardo Magalhães em Salvador (BA), Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), e Pinto Martins, em Fortaleza (CE) têm investimento total estimado em 8,5 bilhões de reais.

Segundo o TCU, a concessão dos quatro aeroportos poderá agravar a situação financeira da estatal Infraero, que já enfrenta dificuldades para promover um plano de demissão voluntária por "ausência de recursos financeiros".

Com isso, o ministro do TCU Raimundo Carreiro emitiu recomendação para que os editais tenham "previsão expressa" para que o concessionário contrate para seus quadros empregados da Infraero que estejam trabalhando nos aeroportos a serem concedidos.

Além disso, o ministro recomendou que os recursos arrecadados com as outorgas sejam destinados a garantir a execução do plano de demissão voluntária da Infraero.

"Há que se considerar que a Infraero passa por difícil situação econômico-financeira", disse o Carreiro na decisão.

Em fevereiro, o presidente da Infraero, Gustavo Vale, afirmou que a companhia vai ter um excedente de mais de 3 mil funcionários este ano, mesmo após a concessão dos quatro aeroportos à iniciativa privada. A estatal tinha na época 12 mil funcionários em todos os aeroportos do país e Vale estimou que o custo total do programa de demissão voluntária seria de cerca de 768 milhões de reais.

Os projetos de concessão foram entregues ao TCU em dezembro do ano passado e agora devem ser encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), encarregada de elaborar os editais, e submetidos à consulta pública.

No início do mês, o diretor do Departamento de Infraestrutura de Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Felipe Borim, disse que o governo federal espera a publicação dos editais de concessão até o fim de maio.   Continuação...