Indenização a transmissoras de energia será paga a partir de 2017; ações disparam

sexta-feira, 22 de abril de 2016 11:13 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - As indenizações bilionárias devidas pelo governo federal a empresas de transmissão de energia, como a privada Cteep e subsidiárias da Eletrobras, serão pagas às empresas a partir de 2017, por meio da cobrança de valores nas tarifas dos consumidores, definiu portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial desta sexta-feira.

A decisão surpreendeu e impulsionou ações de empresas com direito a receber os pagamentos. Os papéis da Cteep subiam mais de 10 por cento por volta das 11:10, e as ações ordinárias da Eletrobras registravam em alta de mais de 7 por cento, enquanto o índice de energia elétrica da BMPFBovespa operava perto da estabilidade.

Em março, o ministério havia afirmado que os pagamentos às transmissoras deveriam ter início apenas em 2019, pois havia preocupação com o repasse de custos aos consumidores após os elevados reajustes tarifários em 2015.

Em entrevista recente à Reuters, no entanto, o presidente de uma associação de investidores em transmissão, Abrate, Mario Miranda, disse que as indenizações teriam impacto de "menos de 2 por cento" sobre as tarifas.

De acordo com o ministério, os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as indenizações passarão a compor a base de remuneração das transmissoras, por meio dos reajustes periódicos concedidos pelo órgão regulador. Esse processo deve ocorrer por um período de oito anos.

A definição encerra uma longa espera das empresas pelo pagamento dos valores, prometidos no final de 2012, quando o governo federal promoveu um pacote de medidas para reduzir as tarifas de energia e ofereceu às transmissoras a renovação antecipada de seus contratos de concessão, mas com tarifas menores.

Inicialmente, a Cteep, maior empresa privada do segmento, decidiu não aceitar a proposta, o que fez com que o governo prometesse às concessionárias indenizações por todos investimentos feitos nas linhas de energia e ainda não amortizados até então.

"O custo de capital correspondente aos ativos... será composto por parcelas de remuneração e depreciação, acrescidos dos devidos tributos, observada a legislação societária, e será reconhecido a partir do processo tarifário de 2017", afirma o ministério na portaria.

Não estava claro imediatamente quanto isso pode representar de impacto para as tarifas.   Continuação...