Usiminas envia recurso ao Cade contra indicação de conselheiros por CSN

terça-feira, 26 de abril de 2016 11:55 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Usiminas encaminhou nesta terça-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recurso contra decisão que pode permitir a eleição de conselheiros indicados pela rival CSN durante assembleia de acionistas marcada para quinta-feira.

No documento enviado ao Cade e elaborado pelo escritório Levy & Salomão, a Usiminas afirma que o presidente do Cade, Vinícius de Carvalho, não tem competência legal para autorizar sozinho "flexibilização" do acordo que tirou direitos políticos da CSN na Usiminas.

O recurso refere-se à decisão do final da sexta-feira passada em que a presidência do Cade acolheu pareceu favorável à flexibilização de termo de compromisso assinado pela CSN com o órgão de defesa da concorrência e tem impedido a empresa de indicar representantes ao Conselho da rival além de ter que vender as ações que detém na Usiminas.

A Usiminas vive há meses um conflito entre seus dois controladores, os grupos Nippon Steel e Techint, que não conseguem chegar a consenso sobre indicação de seus representantes para o Conselho de Administração da maior produtora brasileira de aços planos em capacidade instalada.

A briga acabou resultando na eleição para presidência do Conselho da Usiminas o advogado Marcelo Gasparino, indicado por acionistas minoritários na eleição de abril do ano passado, que ainda não permitia a participação da CSN, maior acionista minoritária da companhia.

Se a flexibilização aprovada pela presidência do Cade passar pelo plenário do órgão, em sessão marcada para quarta-feira, os candidatos indicados pela CSN poderão acabar sendo eleitos para a presidência do Conselho da Usiminas.

No recurso apresentado nesta terça-feira, os advogados da Usiminas também questionam a independência dos conselheiros indicados pela CSN. Um deles é Gesner de Oliveira, ex-presidente do Cade e consultor da CSN em uma disputa societária da empresa contra a mineradora Vale em meados da década de 2000.

Procurado, Oliveira não comentou o assunto. A CSN não pode se manifestar de imediato e a Usiminas não se pronunciou.

O pedido da Usiminas ao Cade para reconsiderar a decisão de Carvalho aceita uma eventual flexibilização do acordo da CSN com o órgão se a assembleia de quinta-feira não eleger representante dos minoritários para o Conselho da siderúrgica. Neste caso, os advogados da Usiminas defendem "a utilização das ações da CSN para se convocar uma nova assembleia para eleição dos representantes indicados pelos demais minoritários por voto em separado".   Continuação...