Proposta de ex-executivo da Embraer para encerrar processo na CVM é rejeitada

terça-feira, 26 de abril de 2016 14:46 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou proposta de ex-executivo da Embraer em processo envolvendo o suposto pagamento de propina a um servidor público da República Dominicana, em caso que também é investigado nos Estados Unidos.

De acordo com a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, um pagamento indevido totalizando 3,52 milhões de dólares teria sido feito pela subsidiária norte-americana da Embraer a título de consultoria e comissão relacionadas à venda de aeronaves militares ao governo dominicano.

O caso envolveu, segundo a área técnica da CVM, pagamento de 100 mil dólares em 2009 a uma empresa com sede na República Dominicana indicada pelo servidor público, assim como o pagamento de 2,5 milhões e 920 mil dólares a empresa no Uruguai em 2010, operação que também teria por objetivo viabilizar pagamentos ao mesmo servidor.

De acordo com a SEP, da CVM, "embora as negociações para viabilizar os pagamentos tenham se iniciado ainda em 2008, o diretor vice-presidente para o mercado de defesa da Embraer à época dos fatos, Orlando José Ferreira Neto, teria dado continuidade às tratativas, discutindo o assunto com diretores e diversos funcionários da Embraer".

A SEP disse ainda, segundo comunicado da CVM nesta terça-feira, que Ferreira Neto teria sido responsável por aprovar e assinar o contrato com a empresa uruguaia.

"Diante disso, para a área técnica, Orlando José Ferreira Neto teve participação clara nos atos para viabilizar o pagamento da vantagem indevida ao servidor dominicano", afirmou a CVM.

O executivo deixou de trabalhar na Embraer em 2011.

Procurada, a Embraer não comentou o assunto imediatamente.

Ferreira Neto propôs à CVM celebrar um termo de compromisso no valor de 300 mil reais, proposta que não foi aceita "tendo em vista a natureza e a gravidade do caso, que envolve prática de corrupção de agente público no exterior" investigada por CVM e Ministério Público Federal no Brasil e pela Securities and Exchange Commission (SEC) nos EUA.   Continuação...