STF decide na 4a se Estados poderão usar juro simples no cálculo de dívida com União

terça-feira, 26 de abril de 2016 17:56 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na quarta-feira o mérito de pedidos de Estados para o uso de juros simples ao invés de compostos no cálculo de suas dívidas com a União, mudança que poderá impactar os cofres federais em mais de 300 bilhões de reais.

Governadores entraram no Supremo para alterar a correção das dívidas ao enxergar brechas na regulamentação da lei complementar 148, que trocou o indexador das dívidas por IPCA mais 4 por cento ao ano ou pela Selic, o que for menor, no lugar de IGP-DI mais juros de 6 a 9 por cento ao ano.

Os Estados argumentam que a regulamentação, feita em decreto no fim de 2015, acabou penalizando-os, pois houve aumento no estoque da dívida num momento em que sofrem com baixa arrecadação em função da recessão econômica. Também apontam que não há no texto menção direta ao cálculo com juros compostos, mas apenas a juros acumulados.

O Ministério da Fazenda defende que todos os contratos financeiros são balizados por juros compostos, e que somente a mudança de indexador já reduziria as dívidas dos Estados em 43,3 bilhões de reais.

Com adoção dos juros simples, o impacto para a União saltaria a 313 bilhões de reais. Segundo o governo, isso poderia levar ao descumprimento da meta fiscal, além de desencadear uma avalanche de pedidos na Justiça por recálculo de valores devidos.

Para o governo federal, o caminho para um alívio fiscal aos Estados passa pela aprovação no Legislativo de proposta de alogamento da dívida que esses entes possuem com a União, com impacto de até 45,5 bilhões de reais de 2016 a 2018.

O texto, que prevê uma série de contrapartidas de maior rigor fiscal para a concessão de benefícios, foi enviado ao Congresso Nacional em março, mas sua tramitação segue paralisada em meio à profunda crise política e ao andamento do pedido de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Legislativo.

(Por Marcela Ayres)