Eletrobras pode ter 10 anos para cumprir metas de eficiência em distribuidoras

quinta-feira, 5 de maio de 2016 14:09 BRT
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras poderá ganhar um prazo adicional de 10 anos para que suas deficitárias distribuidoras de energia que atuam no Norte e no Nordeste do país alcancem os níveis de eficiência exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que facilitaria a renovação da concessão dessas empresas e aumentaria suas receitas.

A proposta consta de relatório do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, sobre a Medida Provisória 706/2015, que deu um prazo extra para que distribuidoras da Eletrobras e a estatal estadual Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) renovem seus contratos de concessão.

As concessões das distribuidoras venceram em 2015, junto com dezenas de outros contratos, e foram renovados no final do ano mediante a exigência de cumprimento em até cinco anos das metas de melhorias na qualidade dos serviços e de sustentabilidade econômico-financeira das empresas.

Pela proposta do senador Lobão, as distribuidoras da Eletrobras, que atuam no Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí, e a CEA teriam um tempo extra para se adequarem às exigências da Aneel.

"Reconhece-se a necessidade de dar a essas concessões um tratamento diferenciado. Os parâmetros de eficiência exigidos pela regulação simplesmente não condizem com suas realidades...o primeiro objetivo é o de conferir um 'período de carência' para essas distribuidoras, de modo que tenham um prazo de 10 anos para se adaptarem às exigências", afirmou Lobão em seu relatório.

Com isso, as distribuidoras não teriam descontos em suas receitas por descumprir os níveis estabelecidos como aceitáveis pela Aneel para perdas de energia por furtos, fraudes e ineficiência.

O aumento de receitas dessas empresas decorrente do "perdão" proposto seria custeado por todos consumidores do país até 2025, por meio de um encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra os subsídios presentes na conta de luz.

A Eletrobras já levou ao governo uma proposta para vender essas distribuidoras, mas o assunto foi retirado de pauta em uma assembleia de acionistas da estatal no ano passado.   Continuação...