Facebook perde primeiro round em batalha sobre armazenagem de dados biométricos

sexta-feira, 6 de maio de 2016 08:39 BRT
 

(Reuters) - O Facebook perdeu a primeira rodada de uma batalha judicial contra alguns de seus usuários que processaram a companhia, acusando-a de coletar e armazenar "ilegalmente" dados biométricos de usuários obtidos a partir de seus rostos em fotografias.

O juiz responsável pelo caso em um tribunal federal na Califórnia, Estados Unidos, recusou na quinta-feira uma moção do Facebook pedindo a rejeição do caso.

O Facebook entrou com a moção argumentando que usuários não podem entrar com uma queixa com base na lei de Illinois sobre privacidade de informações biométricas (BIPA, na sigla em inglês), já que concordaram nos termos do usuário que a lei da Califórnia regularia suas disputas com a companhia, e que a legislação de Illinois sobre informações biométricas não se aplica às "sugestões de marcação".

O tribunal disse que a lei de Illinois é aplicável e que os querelantes entraram com a queixa sob a proteção da BIPA.

Os usuários alegaram que o recurso de reconhecimento facial do Facebook que sugere marcações em fotos coleta e armazena ilegalmente dados biométricos, violando o BIPA de Illinois.

O caso vem de alguns moradores de Illinois sob a lei de Illinois, mas as partes concordaram em transferir o caso para o tribunal da Califórnia, mostrou documento judicial.

O Facebook também foi alvo de um processo judicial sobre seu plano de emitir novas ações no mês passado.

(Por Sruthi Shankar e Parikshit Mishra)