Aneel exige que Eletrobras devolva mais de R$2 bi em até 90 dias para fundo setorial

terça-feira, 10 de maio de 2016 16:49 BRT
 

(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira que a estatal Eletrobras deverá reembolsar em mais de 2 bilhões de reais um fundo do setor elétrico em até 90 dias, por entender que o valor foi apropriado indevidamente pela companhia.

Os recursos deverão retornar, com correção, à Reserva Global de Reversão (RGR), uma conta cuja gestão foi atribuída pelo governo federal à Eletrobras e cuja verba é utilizada para financiar programas sociais como o Luz Para Todos e para viabilizar empréstimos a empresas de energia.

No entendimento do regulador, a Eletrobras deixou de repassar à RGR valores gerados pela cobrança de amortizações, taxas e encargos nos empréstimos concedidos com recursos do fundo entre 1998 e 2011.

A estatal, que recorreu de decisão na qual a Aneel já havia determinado a devolução dos valores, alegou que agiu de boa-fé e que a cobrança já estaria prescrita, mas a agência não concordou com os argumentos.

A Reuters havia publicado em fevereiro que a estatal buscava apoio do Ministério de Minas e Energia para evitar a cobrança, àquela altura já vista como praticamente inevitável.

"A apropriação dos valores da RGR pela Eletrobras é contra a legislação e representa dano ao patrimônio público... a Aneel não pode convalidar atos praticados pela Eletrobras que gerem prejuízo ao erário federal", disse o diretor da Aneel José Jurhosa, que relatou o processo na agência.

Segundo a decisão da Aneel, os cerca de 2 bilhões de reais deverão ser corrigidos pela mesma rentabilidade que o dinheiro teria se tivesse sido mantido e aplicado pelo fundo. Não foi especificado o valor dessas correções.

Às 16:42, as ações preferenciais da Eletrobras recuavam 1,14 por cento, enquanto as ordinárias subiam 1,82 por cento.

(Por Luciano Costa)