11 de Maio de 2016 / às 16:31 / em um ano

Comissão aprova texto de MP que pode elevar receitas de distribuidoras da Eletrobras

(Reuters) - A comissão mista de parlamentares dedicada à análise da Medida Provisória 706/15, que deu prazo extra para a renovação de concessões de distribuidoras de energia estatais no Norte e Nordeste, aprovou nesta quarta-feira relatório com emendas que dão dez anos para que essas empresas atendam metas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que na prática eleva receitas das companhias.

As mudanças na MP 706 ainda serão apreciadas pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado, para depois irem para sanção presidencial.

O novo texto, se aprovado, beneficiará distribuidoras controladas pela Eletrobras e ainda as estatais CEA e CERR, do Amapá e de Roraima, que terão até 2025 para alcançar níveis de eficiência que seriam exigidos pelo regulador neste ano, contra prazo máximo de cinco anos definido para outras concessionárias, que renovaram seus contratos de concessão no final de 2015.

As emendas à MP acatadas no relatório, assinado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), foram apoiadas pelo Ministério de Minas e Energia, mas receberam duras críticas do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, que viu nelas um incentivo à ineficiência das empresas, o que para ele trará prejuízos aos consumidores.

Se aprovada a MP com as emendas, também haverá na prática uma elevação da receita das distribuidoras afetadas, que terão menos ou nenhum desconto em suas receitas por descumprir metas que envolvem perdas de energia por furtos ou questões técnicas.

O ministério estimou que o impacto da MP será de 668 milhões de reais ao ano, ou 3,3 bilhões em cinco anos, a serem pagos pelos consumidores nas contas de luz.

A MP ainda fará com que essas distribuidoras sejam totalmente reembolsadas por custos com a geração térmica. Hoje, os custos são analisados pela Aneel, que pode limitar os reembolsos se entender que as empresas não atenderam requisitos de eficiência na compra de combustíveis para geração dessa energia.

Além disso, custos passados com essa geração térmica poderão ser quitados com recursos arrecadados pelo governo federal com outorgas cobradas em um leilão de energia realizado em novembro de 2015, que arrecadou 17 bilhões de reais.

A Eletrobras tem acumulado dívidas bilionárias junto à Petrobras pela compra de combustíveis para fornecer energia em regiões isoladas no Norte do país.

MP POLÊMICA

Após as queixas da Aneel e um pedido de vistas do relatório na comissão mista, Lobão aliviou as medidas que havia proposto anteriormente, que definiam que todas perdas de energia dessas distribuidoras deveriam ser reconhecidas nas tarifas até 2025.

Agora, a MP propõe que seja considerada nas tarifas a média de perdas efetiva das distribuidoras entre 2010 e 2015 e que as perdas cobertas pela tarifa sejam cada vez menores, até 2025, quando a exigência de eficiência passará a ser a que a Aneel pretendia originalmente cobrar a partir de 2016.

Em resposta às críticas do regulador, o Ministério de Minas e Energia afirmou que as propostas da MP consideram “aspectos sensíveis, como os desdobramentos dessas definições na vida dos consumidores de energia elétrica”.

Para a pasta, eventuais punições às distribuidoras pelo descumprimento das metas, ou mesmo a não renovação da concessão das empresas devido à ineficiência, poderiam “acarretar na queda na qualidade dos serviços e até mesmo na interrupção do fornecimento elétrico a essas unidades consumidoras”.

Por Luciano Costa, de São Paulo

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