Comissão aprova texto de MP que pode elevar receitas de distribuidoras da Eletrobras

quarta-feira, 11 de maio de 2016 13:30 BRT
 

(Reuters) - A comissão mista de parlamentares dedicada à análise da Medida Provisória 706/15, que deu prazo extra para a renovação de concessões de distribuidoras de energia estatais no Norte e Nordeste, aprovou nesta quarta-feira relatório com emendas que dão dez anos para que essas empresas atendam metas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que na prática eleva receitas das companhias.

As mudanças na MP 706 ainda serão apreciadas pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado, para depois irem para sanção presidencial.

O novo texto, se aprovado, beneficiará distribuidoras controladas pela Eletrobras e ainda as estatais CEA e CERR, do Amapá e de Roraima, que terão até 2025 para alcançar níveis de eficiência que seriam exigidos pelo regulador neste ano, contra prazo máximo de cinco anos definido para outras concessionárias, que renovaram seus contratos de concessão no final de 2015.

As emendas à MP acatadas no relatório, assinado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), foram apoiadas pelo Ministério de Minas e Energia, mas receberam duras críticas do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, que viu nelas um incentivo à ineficiência das empresas, o que para ele trará prejuízos aos consumidores.

Se aprovada a MP com as emendas, também haverá na prática uma elevação da receita das distribuidoras afetadas, que terão menos ou nenhum desconto em suas receitas por descumprir metas que envolvem perdas de energia por furtos ou questões técnicas.

O ministério estimou que o impacto da MP será de 668 milhões de reais ao ano, ou 3,3 bilhões em cinco anos, a serem pagos pelos consumidores nas contas de luz.

A MP ainda fará com que essas distribuidoras sejam totalmente reembolsadas por custos com a geração térmica. Hoje, os custos são analisados pela Aneel, que pode limitar os reembolsos se entender que as empresas não atenderam requisitos de eficiência na compra de combustíveis para geração dessa energia.

Além disso, custos passados com essa geração térmica poderão ser quitados com recursos arrecadados pelo governo federal com outorgas cobradas em um leilão de energia realizado em novembro de 2015, que arrecadou 17 bilhões de reais.

A Eletrobras tem acumulado dívidas bilionárias junto à Petrobras pela compra de combustíveis para fornecer energia em regiões isoladas no Norte do país.   Continuação...