Governo Temer quer votar nova meta fiscal na próxima semana, independentemente de comissão, diz Jucá

quarta-feira, 11 de maio de 2016 19:30 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quarta-feira que o iminente governo de Michel Temer quer votar o projeto de lei sobre a nova meta fiscal de 2016 na próxima semana, independentemente de o texto ter passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Pelo regimento, a matéria deve ser submetida ao colegiado e depois ser apreciada em sessão conjunta do Congresso Nacional. Mas a CMO não está funcionando regularmente e sequer elegeu presidente para a gestão de 2016.

"Se não tiver CMO vai direto para o plenário", afirmou Jucá, que deve assumir o Ministério do Planejamento.

Segundo a mesa do Congresso Nacional, é possível que o projeto seja apreciado diretamente em sessão conjunta, sem prévio sinal verde da CMO, em caso de requerimento de urgência chancelado por acordo de líderes ou diante de pedido feito pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se a interpretação for de que a comissão não analisou a matéria em tempo hábil.

A alteração da meta deve ser o primeiro teste de fogo do novo governo, caso o Senado dê aval para a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, resultando no afastamento da petista por até 180 dias, desfecho que é amplamente esperado, inclusive por parlamentares da base aliada.

Enviado ao Legislativo no fim de março, o projeto de lei abre espaço para o governo central --formado por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central-- encerrar o ano com déficit primário de 96,65 bilhões de reais, ante meta ainda vigente na lei de superávit de 24 bilhões de reais.

Caso o projeto não seja aprovado até o dia 22 deste mês, o governo deverá realizar um novo contingenciamento, após já ter anunciado dois cortes expressivos, um de 21,2 bilhões de reais em março e outro de 23,4 bilhões de reais em fevereiro.

Isso porque o Executivo é obrigado a rever suas estimativas de gastos diante da evolução das receitas a cada bimestre, para que possa cumprir a meta fiscal vigente.

(Por Marcela Ayres)

 
Senador Romero Jucá (PMDB-RR)  fala com a imprensa em São Paulo
20/04/2016 REUTERS/Paulo Whitaker