17 de Maio de 2016 / às 14:02 / em um ano

Ilan Goldfajn assumirá BC e governo propõe autonomia técnica, diz Meirelles

Ilan Goldfajn (esquerda), anunciado nesta terça-feira como novo presidente do Banco Central, e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante evento em Brasília. 22/05/2003 REUTERS/Jamil Bittar/File Photo

BRASÍLIA (Reuters) - Ilan Goldfajn, economista-chefe do banco Itaú, será o novo presidente do Banco Central, anunciou nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acrescentando que o governo enviará proposta ao Congresso Nacional para que a autoridade monetária tenha autonomia técnica decisória.

Segundo Meirelles, isso garantirá que seja formalizado uma condição que hoje é coberta por “acordo verbal”. Ele acrescentou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não prevê independência formal ao BC, mas constará a proposta de foro especial para o presidente e para os diretores do BC, já que o chefe do BC perderá o status de ministro.

Ilan terá de passar por sabatina e aprovação pelo Senado para assumir o BC e, enquanto isso, Alexandre Tombini continua no cargo.

Meirelles adiantou que, posteriormente, o governo contará com Tombini “integrando a alta administração federal em outra posição”, sem dar detalhes. Em nota, Tombini elogiou a indicação de Ilan para sucedê-lo, afirmando, que o economista tem grande experiência no setor financeiro.

Economista-chefe do Itaú desde 2009, Ilan vinha destacando que a recessão no Brasil e o enfraquecimento do dólar sobre o real desde o início do ano estavam entre os fatores que deveriam contribuir para gradual redução das expectativas de inflação, abrindo espaço para o início do ciclo de corte de juros no “segundo semestre, a partir de julho”.

Sobre trocas na diretoria do BC, Meirelles afirmou que possíveis substituições serão discutidas depois com Ilan, ressaltando que isso ocorrerá “se for o caso”.

O ministro também divulgou outros nomes da sua equipe, com Marcelo Caetano na secretaria da Previdência, área que saiu do ministério do Trabalho e foi incorporada à Fazenda no governo interino do presidente Michel Temer para acelerar a estruturação da reforma previdenciária.

Mansueto Almeida será o novo secretário de Acompanhamento Econômico, encarregado de realizar análise detalhada das contas públicas que dê subsídio para as medidas que serão anunciadas pela Fazenda. Já Carlos Hamilton Araújo responderá pela secretaria de Política Econômica, responsável por formular as políticas macroeconômicas.

Segundo Meirelles, permanecem nos cargos aqueles que não tiveram substitutos anunciados, incluindo Otávio Ladeira como secretário do Tesouro e Jorge Rachid na secretaria da Receita Federal --este último elogiado pelo ministro da Fazenda.

Meirelles ressalvou que haverá avaliação constante desses cargos, sendo que “nada impede que outras mudanças sejam anunciadas nos próximos dias, semanas ou meses”.

O ministro da Fazenda também afirmou que os nomes dos presidentes dos bancos públicos serão anunciados em breve.

Questionado se uma alternativa à recriação da CPMF para ajudar nas contas públicas seria mexer na Cide, Meirelles afirmou que não foi tomada nenhuma decisão sobre os tributos. “Tudo isso será objeto de análise”, disse.

Ele afirmou que a Fazenda ainda se debruça sobre a definição da nova meta fiscal para este ano, e que a revisão dos números é a prioridade, devendo preceder quaisquer outras medidas, incluindo alterações em subvenções, subsídios e despesas diretas, além a renegociação da dívida dos Estados junto à União.

O governo tem até o dia 22 para divulgar o relatório de receitas e despesas sobre o bimestre encerrado em abril. Sem aprovação de nova meta de resultado primário pelo Congresso, será obrigado a realizar contingenciamento nos gastos para se adequar ao alvo fiscal ainda vigente, de superávit de 24 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Previdência e BC).

Reconhecendo a impossibilidade de encerrar o ano no azul, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa havia enviado projeto de lei pedindo que o governo central registrasse déficit de até 96,65 bilhões de reais. Mas o próprio Meirelles já indicou que o rombo fiscal deve ser maior.

De acordo com a assessoria técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o governo deve editar o decreto com o contigenciamento, caso não consiga aprovar nova meta fiscal, até o dia 30. No ano, já foram anunciados dois cortes expressivos, um de 21,2 bilhões de reais em março e outro de 23,4 bilhões de reais em fevereiro.

Na véspera, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que o governo enviará ainda esta semana a nova meta fiscal do ano, e que a votação poderá ficar para a semana que vem, mas sem passar do dia 30.

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