Congresso dá aval ao governo para déficit primário de R$170,5 bi, em 1º teste de Temer

quarta-feira, 25 de maio de 2016 09:27 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira a nova meta fiscal para este ano, garantindo ao governo espaço para manter gastos orçamentários e fechar o ano com déficit primário de 170,5 bilhões de reais, segundo a Agência Senado, no primeiro teste efetivo do presidente interino Michel Temer no Legislativo.

A alteração incide sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que previa, originalmente, superávit da economia feita para pagamento de juros da dívida de 24 bilhões de reais. A alteração da meta já havia sido proposta em março, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, para déficit de cerca de 96 bilhões de reais, apontando queda de arrecadação e aumento dos gastos.

Parlamentares que apoiam o governo Temer aproveitaram a votação sobre a nova meta fiscal para criticar a administração anterior.

"Hoje é um dia importante para a sociedade brasileira tomar conhecimento do tamanho do desfalque que foi praticado no país", disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). "A nova meta fiscal explicita a irresponsabilidade do governo e escancara a maneira como ele enganava a população."

Já a nova oposição criticou duramente a meta, dizendo que o número foi inflado "artificalmente".

"Achamos que foi feita de uma forma inteiramente artificial, para ampliar o déficit que nós teríamos neste ano, seja subestimando a receita de fontes que já existem, seja com a retirada da CPMF da previsão, seja mantendo uma série de despesas com peso importante, como o funcionalismo", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o líder do governo Dilma no Senado. "Inflaram o déficit artificialmente para nos combater politicamente."

A sessão conjunta do Congresso Nacional, iniciada no fim da manhã da terça-feira, adentrou a madrugada. Diversos vetos presidenciais estavam trancando a pauta e precisaram ser analisados antes da votação da nova meta fiscal.

Ainda nas primeiras horas, com um veto prejudicado, deputados e senadores mantiveram 10 vetos em uma votação em bloco.

Dedicaram, depois, horas para a análise de 13 vetos que foram destacados do grupo principal para serem votados separadamente, um a um, seguindo rito que gasta aproximadamente uma hora em discussão, encaminhamento e votação para cada item.   Continuação...

 
Presidente interino, Michel Temer, durante apresentação de medidas econômicas a líderes do Congresso. 24/05/2016. REUTERS/Adriano Machado