MP joga perdas da Eletrobras para Tesouro e consumidor; especialistas veem intervenção

segunda-feira, 30 de maio de 2016 17:41 BRT
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Medida Provisória 706/15, que será apreciada na terça-feira pelo Senado, poderá jogar para o Tesouro Nacional e para os consumidores custos bilionários decorrentes de ineficiências e dívidas de distribuidoras de energia da Eletrobras e outras elétricas estatais da região Norte, alertaram especialistas.

Consultores e acadêmicos foram unânimes em considerar que o atual texto da MP invade a esfera de atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem criticado duramente as medidas por meio de seu diretor-geral Romeu Rufino.

A MP 706, que originalmente apenas estendia o prazo para que essas distribuidoras assinassem a renovação de contratos de concessão expirados em 2015, ganhou emendas parlamentares que aliviam exigências de ganhos de eficiência e de combate a perdas e furtos de energia para as empresas da região Norte.

Na prática, a medida deve elevar a receita das distribuidoras beneficiadas, além de permitir o uso de dinheiro do Tesouro para pagar dívidas dessas empresas com a Petrobras e a BR Distribuidora. O impacto aos cofres públicos ainda não foi detalhado, mas deverá ser bilionário.

Em formulário de referência divulgado nesta segunda-feira, a Petrobras estimou que "algumas subsidiárias" da Eletrobras fecharam 2015 com dívidas de 9,9 bilhões de reais junto à companhia e afirmou que as empresas estão "sem condições de honrar esse compromisso em sua totalidade".

Para o presidente do centro de estudos Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o governo deveria buscar soluções para a difícil situação financeira dessas elétricas, como privatizações, ao invés de socorrê-las.

"A MP é um absurdo do absurdo, porque corrompe todo o processo de regulação definido pela Aneel... e privilegia a ineficiência, incompetência. Subsidia essa ineficiência com valores bilionários, transferindo riqueza para esse poço sem fundo que é a má gestão dessas empresas", disse.

Já o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Nivalde de Castro, acredita que o atual momento evidenciará um conflito entre duas diferentes visões no governo do presidente interino Michel Temer.   Continuação...