STJ define que Justiça Federal julgará crimes ambientais em desastre da Samarco

terça-feira, 31 de maio de 2016 19:07 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça Federal será responsável pelo julgamento das ações sobre crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em novembro do ano passado, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo comunicado divulgado nesta terça-feira.

A definição poderá dar mais celeridade ao julgamento da empresa e dos envolvidos no colapso da estrutura, que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o importante rio Doce, que percorre diversas cidades até chegar ao litoral capixaba.

Havia um conflito de competências, já que foram feitas investigações no âmbito federal e estadual, e diferentes esferas judiciais foram acionadas. Com a definição, a Justiça poderá apreciar as denúncias realizadas.

"No conflito de competência, o MPF pede que seja reconhecida a duplicidade de investigações e a conexão entre os delitos, além de declarar a competência do juízo federal de Ponte Nova (MG) para apreciar o caso", afirmou o tribunal.

As provas produzidas pela investigação estadual serão aproveitadas no caso.

O ministro do STJ Nefi Cordeiro, responsável pela decisão monocrática, destacou que tanto o MPF quanto o Ministério Público de Minas Gerais defenderam a remessa do inquérito à Justiça Federal.

Em janeiro, a PF informou à Samarco que alguns de seus executivos foram acusados de crimes relacionados ao rompimento da barragem.

Posteriormente, em fevereiro, a Polícia Civil de Minas Gerais indiciou e pediu à Justiça a prisão preventiva de seis funcionários da Samarco e um engenheiro da consultoria VogBR, com a conclusão de um inquérito.

Os casos estavam paralisados pelo conflito de competência.   Continuação...