TCU avaliará legalidade de devolução de empréstimos do BNDES ao Tesouro

quarta-feira, 1 de junho de 2016 19:00 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira avaliar a legalidade da devolução pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de empréstimos de 100 bilhões de reais ao Tesouro Nacional, proposta pelo governo do presidente interino Michel Temer para diminuição da dívida pública.

Em mensagem lida em plenário, o ministro Raimundo Carreiro afirmou que solicitou a realização de estudos e procedimentos de acompanhamento do desenrolar dessa matéria para "assegurar a observância às normas de direito financeiro em vigor e a preservação do interesse público".

Segundo o ministro, a questão envolve volume significativo de recursos, "com possíveis impactos nas contas do governo federal". Além disso, os empréstimos foram autorizados pelo Ministério da Fazenda por meio da emissão direta de títulos públicos ao BNDES.

"Assim, há controvérsias sobre a legalidade dessas injeções de recursos do governo federal no banco e, também, sobre a devolução ora anunciada", disse o ministro.

Na semana passada, Temer anunciou o pagamento antecipado de 100 bilhões de reais da dívida do BNDES com o Tesouro, sendo que o banco de fomento pagaria 40 bilhões de reais à União no primeiro momento e, depois, seriam duas parcelas de 30 bilhões de reais cada.

(Por Marcela Ayres)