7 de Junho de 2016 / às 14:42 / um ano atrás

Aneel barra repasse de R$1 bi que bancaria empréstimos a distribuidoras da Eletrobras

BRASÍLIA (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou nesta terça-feira recurso da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e barrou o repasse de cerca de 1,093 bilhão de reais às tarifas de energia para financiar empréstimos a distribuidoras de energia do grupo estatal Eletrobras (ELET3.SA).

Com isso, a agência revê sua própria decisão, tomada em fevereiro, que autorizava o repasse à Eletrobras por meio de um fundo setorial gerido pela própria estatal e destinado a bancar subsídios, a Reserva Global de Reversão (RGR), abastecida com a arrecadação de um encargo cobrado na conta de luz.

Na decisão desta terça-feira, a Aneel acatou o argumento da Abrace, segundo o qual não há previsão legal para se incluir na conta de luz recursos para financiamentos via RGR, o que poderia acontecer apenas para bancar eventuais indenizações por devolução de concessão.

Esse não era o caso do repasse às distribuidoras da Eletrobras, uma vez que o dinheiro seria usado em projetos de universalização da oferta de energia pelas elétricas contempladas.

Por Leonardo Goy

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