Aneel reduz repasse de subsídios bancados por CDE para cumprir liminares contra encargo

terça-feira, 14 de junho de 2016 12:59 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender repasses de 168 milhões de reais anuais referentes a subsídios bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que deixaram de ser recolhidos das tarifas de consumidores, a maior parte deles associado à Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), que obtiveram liminares na Justiça questionando o pagamento do encargo.

A decisão poupa os demais consumidores de energia, que não entraram com liminares, de cobrir os valores que deixaram de ser recolhidos pelos que conseguiram a decisão da Justiça.

"Essa é uma forma de implementar (as liminares) que nos parece mais isenta, porque aquele que não entrou na Justiça não será onerado", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

(Por Leonardo Goy)