Câmara aprova Lei de Responsabilidade das Estatais com mudanças e projeto volta ao Senado

quarta-feira, 15 de junho de 2016 09:33 BRT
 

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira projeto conhecido como Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece um estatuto jurídico a empresas públicas e de economias mistas e define regras para sua atuação.

Como os deputados aprovaram mudanças em relação ao texto original do Senado, o projeto voltará para uma nova votação entre os senadores, segundo a Agência Câmara Notícias.

A proposta abrange empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica da União, Estados, municípios e Distrito Federal, incluindo as que exploram atividade econômica sujeita a regime de monopólio da União.

De acordo com a agência da Câmara, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente das estatais precisarão ter experiência profissional de dez anos na área de atuação da empresa ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em companhias de porte semelhante.

O texto da Câmara foi modificado em relação ao do Senado, entre outros itens, para permitir a nomeação de dirigente de partido político, mesmo daqueles que tenham exercido o cargo há três anos, para cargos de comando nas estatais, segundo a agência.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

 
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso Nacional. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino