Câmara aprova MP que reduz para 6% IR sobre remessas de dinheiro ao exterior

quinta-feira, 16 de junho de 2016 08:02 BRT
 

(Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira medida provisória que reduz de 25 por cento para 6 por cento o Imposto de Renda sobre as remessas de dinheiro ao exterior para gastos pessoais em viagens, até o limite de 20 mil reais por mês, segundo a Agência Câmara Notícias.

Os gastos aplicam-se a viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais. Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é de 10 mil reais por passageiro.

A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março deste ano e valerá até 31 de dezembro de 2019. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

A isenção do imposto, que existia desde 2013, havia terminado em dezembro de 2015, passando a ser de 25 por cento, o que encareceu os pacotes turísticos e provocou pressão das associações do setor.

Segundo o governo, a redução da alíquota vai provocar uma renúncia fiscal de 627 milhões de reais em 2016, 747 milhões de reais em 2017 e 772 milhões de reais em 2018, apontou a Agência Câmara Notícias.