17 de Junho de 2016 / às 18:57 / um ano atrás

Técnicos sugerem que Aneel negue perdão a atraso de 1 GW em usinas eólicas e solares

SÃO PAULO (Reuters) - A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugeriu à diretoria do órgão regulador que não aceite pedidos de postergação do cronograma e isenção de multas por atraso feitos por diversas empresas que enfrentam problemas para construir parques eólicos e solares que somam 1,2 gigawatt em potência.

Se confirmada a posição dos técnicos, podem ser aplicadas multas milionárias aos investidores dos projetos, entre os quais a canadense Canadian Solar, a espanhola Cobra, a portuguesa Tecneira e as brasileiras Furnas, da Eletrobras, Renova, e a J&F, controlador da indústria de carnes JBS.

Os casos tramitam há meses na agência, com as eólicas pedindo para rever os cronogramas principalmente devido à entrada em recuperação judicial de duas fabricantes de turbinas, a argentina Impsa e a alemã Fuhrländer.

Os pleitos dos investidores devem ter uma definição na próxima terça-feira, quando o tema está na pauta de reunião de diretoria da Aneel.

No caso dos parques solares, as empresas alegam que houve mudança drástica no cenário econômico do país e ainda queixam-se da falta de fornecedores internacionalmente reconhecidos instalados no Brasil, o que trava o financiamento dos projetos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para negar os pleitos, porém, os técnicos da Aneel recorreram à tese do "risco moral", ao dizer que um eventual perdão de atrasos decorrentes dos problemas enfrentados pelas empresas poderia incentivar outros investidores a não cumprir compromissos no setor de energia.

"Uma vez reconhecida como excludende de responsabilidade a incapacidade de um fornecedor... qual seria o sinal que o órgão regulador estaria transmitindo para o setor regulado?", questionam os técnicos, ao analisar o pleito das eólicas.

No caso dos geradores solares, documento da Aneel afirma que isentar as companhias de entregar as usinas no prazo contratado "poderia incentivar as empresas a relaxar no planejamento e gestão financeira".

As usinas solares envolvidas no pedido de postergação dos cronogramas foram viabilizadas no primeiro leilão do governo para contratação desse tipo de geração, em 2014.

Já as eólicas envolvidas com Impsa e Fuhrländer foram projetos vencedores de leilões de energia promovidos entre 2009 e 2013.

A não entrega de usinas contratadas em leilões implicam em multas que podem chegar a 10 por cento do investimento previsto, mas não foi possível calcular os valores imediatamente.

"Cabe destacar que algumas dessas penalidades estão sujeitas a dosimetria a depender da gravidade dos danos causados", apontam os técnicos da Aneel.

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