Técnicos sugerem que Aneel negue perdão a atraso de 1 GW em usinas eólicas e solares

sexta-feira, 17 de junho de 2016 15:55 BRT
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugeriu à diretoria do órgão regulador que não aceite pedidos de postergação do cronograma e isenção de multas por atraso feitos por diversas empresas que enfrentam problemas para construir parques eólicos e solares que somam 1,2 gigawatt em potência.

Se confirmada a posição dos técnicos, podem ser aplicadas multas milionárias aos investidores dos projetos, entre os quais a canadense Canadian Solar, a espanhola Cobra, a portuguesa Tecneira e as brasileiras Furnas, da Eletrobras, Renova, e a J&F, controlador da indústria de carnes JBS.

Os casos tramitam há meses na agência, com as eólicas pedindo para rever os cronogramas principalmente devido à entrada em recuperação judicial de duas fabricantes de turbinas, a argentina Impsa e a alemã Fuhrländer.

Os pleitos dos investidores devem ter uma definição na próxima terça-feira, quando o tema está na pauta de reunião de diretoria da Aneel.

No caso dos parques solares, as empresas alegam que houve mudança drástica no cenário econômico do país e ainda queixam-se da falta de fornecedores internacionalmente reconhecidos instalados no Brasil, o que trava o financiamento dos projetos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para negar os pleitos, porém, os técnicos da Aneel recorreram à tese do "risco moral", ao dizer que um eventual perdão de atrasos decorrentes dos problemas enfrentados pelas empresas poderia incentivar outros investidores a não cumprir compromissos no setor de energia.

"Uma vez reconhecida como excludende de responsabilidade a incapacidade de um fornecedor... qual seria o sinal que o órgão regulador estaria transmitindo para o setor regulado?", questionam os técnicos, ao analisar o pleito das eólicas.

No caso dos geradores solares, documento da Aneel afirma que isentar as companhias de entregar as usinas no prazo contratado "poderia incentivar as empresas a relaxar no planejamento e gestão financeira".   Continuação...