Governo fecha acordo e Estados terão carência de 6 meses na dívida, ao custo de R$20 bi

segunda-feira, 20 de junho de 2016 21:01 BRT
 

Por Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal fechou nesta segunda-feira acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União que garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas, totalizando um alívio de 20 bilhões de reais em 2016, num momento em que governadores e administração federal enfrentam profundo aperto de caixa.

O acordo também prevê o alongamento das dívidas estaduais com a União em 20 anos. As dívidas de Estados relativas a cinco linhas de financiamento do BNDES também serão alongadas em 10 anos, com carência de 4 anos.

Como contrapartida às condições mais favoráveis, o governo federal irá incluir os Estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, anunciou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Segundo Meirelles, o impacto de 20 bilhões de reais para os cofres da União neste ano já estava contemplado na nova meta de déficit primário de 170,5 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2016.

Em janeiro, os Estados voltarão a arcar com serviço da dívida com a União, mas pagando apenas 5,55 por cento da parcela devida, percentual que será elevado gradualmente até o 18o mês. A dinâmica implicará um impacto para o Tesouro de mais 15 bilhões de reais em 2017 e de igual valor em 2018.

"Não há nenhum tipo de afrouxamento fiscal, muito pelo contrário. Houve demonstração clara dos governadores de que estavam participando do esforço coletivo para o equilíbrio fiscal da União", disse Meirelles.

Em princípio, os Estados queriam carência total por dois anos, enquanto o Tesouro havia proposto carência no pagamento da dívida de 100 por cento até julho e, a partir daí, cairia a cada bimestre até chegar a 40 por cento em julho de 2017, patamar que ficaria congelado até dezembro daquele ano. A partir daí, voltaria cair até zerar a carência em 2018.

"Não há nenhum tipo de afrouxamento fiscal, muito pelo contrário. Houve demonstração clara dos governadores de que estavam participando do esforço coletivo para o equilíbrio fiscal da União", disse Meirelles.   Continuação...

 
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