Temer sanciona com vetos lei de apoio a estatais do setor elétrico

quarta-feira, 22 de junho de 2016 14:19 BRT
 

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O presidente interino Michel Temer sancionou com vetos a lei resultante da medida provisória que concede benefícios a estatais do setor elétrico.

Temer vetou do texto da lei 13.299, resultante da MP 706/2015, mecanismo que garante recursos para pagamento de dívidas da subsidiárias da Eletrobras referentes ao combustível adquirido junto à Petrobras para atender sistema isolados.

Foi vetado, por exemplo, dispositivo que poderia fazer com que parte dos recursos obtidos pela União com a licitação de usinas hidrelétricas antigas fosse usado para pagar parte do saldo de dívidas das distribuidoras da região Norte com a compra de combustíveis.

O texto aprovado no Senado, que recebeu diversas emendas de última hora, em meio à transição do governo da presidente afastada Dilma Rousseff para a gestão Temer, poderia causar aumento de gastos para o Tesouro.

Originalmente, a MP tratava apenas da extensão do prazo para que as distribuidoras da Eletrobras assinassem os termos da renovação de suas concessões, expiradas em 2015, mas ganhou emendas que em linhas gerais diminuíam as exigências para essas distribuidoras, e que autorizavam o uso do dinheiro obtido com os leilões de usinas hidrelétricas no ano passado para pagar dívidas dessas distribuidoras com a compra de combustível.

Recentemente, a Petrobras estimou que a dívida das subsidiárias da Eletrobras junto à petroleira relativa à compra de combustível fechou 2015 na casa dos 9,9 bilhões de reais.

Veja a íntegra lei em:

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(Por Leonardo Goy)