MP prevê repasse de até R$3,5 bi à Eletrobras até 2017 e tira funções da estatal

quinta-feira, 23 de junho de 2016 10:53 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira a medida provisória 735/16, que fixa em até 3,5 bilhões de reais o repasse de recursos da União à Eletrobras e estatais elétricas do Norte para bancar despesas com combustíveis e ainda retira da Eletrobras a função de gerir recursos de fundos que bancam subsídios nas tarifas de energia.

A medida, assinada pelo presidente interino Michel Temer, é mais um passo no sentido de reestruturar a estatal, que deverá passar por revisão de suas atribuições e redução de tamanho no atual governo.

Outra medida importante para essa reformulação foi anunciada na quarta-feira, quando o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, confirmou a indicação do atual presidente da CPFL, Wilson Ferreira Jr, para comandar a Eletrobras, nomeação que agradou ao mercado. [nL1N19E2CJ]

Segundo a MP desta quinta-feira, a União poderá destinar à Eletrobras, até o exercício de 2017, até 3,5 bilhões de reais de recursos arrecadados com bônus de outorga em leilão de hidrelétricas realizado em novembro.

Pedrosa havia afirmado na véspera, sem detalhar, que o governo iria aportar 3,5 bilhões de reais na Eletrobras. [nL1N19E2CP]

Em entrevista à Reuters no início deste mês, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia dito que o governo avaliava injetar os recursos do leilão da Eletrobras e que, se isso não ocorresse, o resultado primário do governo poderia ser beneficiado. [nL1N18V1T5]

Os recursos, "sujeitos a disponibilidade orçamentária e financeira", serão utilizados para pagar custos da Eletrobras com a geração térmica na região Norte que atualmente não são reembolsados à empresa por serem considerados ineficientes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O repasse de valores à Eletrobras com esse objetivo havia sido autorizado pela medida provisória 706/15, convertida em lei e publicada no Diário Oficial da quarta-feira. [nL1N19E0LC]

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