Temer revoga medida que previa compensar investidor em energia por atraso de obras

quinta-feira, 23 de junho de 2016 14:34 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente interino Michel Temer revogou regra que permitia a investidores pedir compensação ao governo no caso de atrasos em obras de usinas de geração de energia ou linhas de transmissão causados por motivos fora de controle do empreendedor, por meio de um mecanismo chamado "excludente de responsabilidade".

O benefício foi cancelado por meio de um artigo na medida provisória 735/16, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial e assinada pelo próprio Temer.

O benefício aos investidores, que nesses casos poderiam ganhar prazo extra de concessão para compensar o atraso na entrada em operação, havia sido criado por meio de emenda à medida provisória 688/15, convertida em lei em dezembro passado.

Em maio, dias antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff em meio a processo de impeachment no Senado, o Ministério de Minas e Energia chegou a criar uma comissão para avaliar os pedidos de perdão decorrentes desse mecanismo.

A medida vinha sendo apontada por especialistas como uma interferência do Ministério de Minas e Energia sobre as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que como órgão regulador era a responsável até então por acompanhar o cumprimento de cronograma pelos investidores em energia e aplicar eventuais penalidades por descumprimento.

A MP precisa ainda passar por aprovação do Congresso Nacional.

(Por Luciano Costa)