Temer fará vetos a lei de estatais, mas manterá quarentena a dirigentes partidários

quarta-feira, 29 de junho de 2016 20:14 BRT
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente interino Michel Temer vai vetar pelo menos dois pontos da Lei de Responsabilidade das Estatais, mas não mexerá no artigo que impõe quarentena de 36 meses para que dirigentes de partidos e pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam postos de direção e de conselheiros nas empresas, disse à Reuters um alta fonte do governo.

Os vetos se restringirão à questão relativa ao Conselho de Administração. Um deles, disse a fonte, será ao artigo que prevê a responsabilidade solidária de todos os conselheiros em problemas causados por decisões tomadas a partir da deliberação do colegiado.

A avaliação é que o texto permite a interpretação de que se pode responsabilizar igualmente quem votou pela ação e quem votou contra ela. A solução foi o veto, já que a lei das sociedades anônimas permite votos em separado e cobriria essa questão.

A intenção é retirar da lei também a proibição de que o presidente da estatal seja também conselheiro, mantendo a determinação de que não pode também ser presidente do Conselho de Administração, acrescentou a fonte. A mudança foi um pedido do presidente da Petrobras, Pedro Parente, a Temer.

A maior polêmica do projeto, no entanto, não será vetada. A quarentena a dirigentes partidários, incluída no texto pelo Senado, havia sido retirada pela Câmara. A alegação dos deputados é que bastaria ao candidato a diretor de estatal se afastar do cargo antes de assumir a diretoria.

O texto do Senado também incluía na quarentena para assumir diretorias pessoas que tivessem representado órgão regulador ao qual a empresa em questão está sujeita, ministros e secretários de Estado, mas os deputados alteraram o artigo para que, nesses casos, os candidatos ao cargo tivessem apenas que optar por um deles. Em ambos os casos, os senadores retomaram o texto original.

“Eles que criaram o problema, que o resolvam agora. Descubram uma solução. O governo não vai vetar. Isso descaracterizaria a lei”, disse a fonte.

A disputa criada pelos parlamentares atrasou a sanção da lei, vendida por Temer como um dos pontos principais do combate à corrupção no seu governo. A intenção era fazer uma grande cerimônia de sanção, com deputados e senadores, esta semana, inicialmente na terça-feira.

De acordo com a fonte, deputados e senadores estão costurando um acordo, mas será necessário fazer um projeto de lei para alterar o texto aprovado. “Vão ter que assumir o ônus do problema”, disse a fonte.  

Uma das possibilidades é a diminuição do tempo de quarentena. O Planalto já avisou, no entanto, que algum tempo de quarentena terá que existir para impedir que um dirigente partidário, de sindicatos, ex-ministros ou diretor de órgão regulador saia direto de um cargo para outro.